InícioPortalCalendárioFAQBuscarGruposRegistrar-seConectar-se
Buscar
 
 

Resultados por:
 
Rechercher Busca avançada
Tópicos similares
Últimos assuntos
» SITE UM BARATO É FURADA
Ter Ago 16, 2016 12:47 am por Erikinha

» Leilões de centavo morreram ou tem ainda quem joga?
Qui Jul 21, 2016 1:14 pm por Ate_ganhar

»  RANKING DOS LEILÕES DE CENTAVOS
Sex Maio 06, 2016 10:16 pm por Linda_SP

» Este email é mesmo do administrador?
Seg Jan 04, 2016 8:51 pm por VMJWEB

» Lance Um Centavo Cuidado!
Sab Out 10, 2015 8:50 am por guibsonmartins

» Quanto tempo galera!
Ter Out 06, 2015 11:46 am por Erikinha

» ZEROU LEVOU
Seg Set 14, 2015 3:38 pm por Erikinha

» BIDGAMES - Novo formato de leilões
Seg Set 14, 2015 3:35 pm por Erikinha

» DUVIDA , Me ajudem experientes
Dom Set 06, 2015 6:27 pm por semlimite

» Saudades????
Qui Set 03, 2015 6:22 pm por DiogoPortuga

» Zerou Levou faliu porque ?
Qua Ago 26, 2015 4:06 pm por Erikinha

» Grandfather - VOVO
Seg Jul 20, 2015 8:51 pm por Vovô

» BUSCAAI LEILÃO 2.0 - VEM COM TUDO E SERÁ EM 2015 O MELHOR SITE DO BRASIL
Dom Jul 12, 2015 5:58 pm por jotamenezes1

» Site pexinxabrasil com usuarios duvidosos
Sex Jul 10, 2015 4:57 pm por Erikinha

» Alguem aqui do forum participa do www.seulancenumclick.com.br
Sex Jul 10, 2015 4:50 pm por Erikinha

» Fraude site leilão barato
Ter Jun 30, 2015 2:44 pm por Marquinhos

» CUIDADO COM O LEILÃO APETREXO
Ter Jun 16, 2015 4:19 pm por @ndr3

» Ainda existem sites de leilões honestos hoje em dia ?
Ter Jun 16, 2015 11:24 am por Erikinha

» Esse tal de famava.....
Ter Jun 02, 2015 10:45 am por Erikinha

» Esse site e seguro?
Seg Maio 18, 2015 11:41 am por fabbio-da-dessa

Top dos mais postadores
Realidade virtual
 
paulophsp
 
semlimite
 
senseikupi
 
EU_LEVO_TUDO
 
mateusbarreto
 
palang
 
SEMPRE_GANHO
 
Indignado
 
Portuga
 
Tópicos mais visitados
RANKING DOS LEILÕES DE CENTAVOS
QUAL O MAIOR & MELHOR SITE DO MOMENTO ?
BOLÃO DA COPA DO MUNDO 2014
QUAIS OS SITES MAIS CONFIÁVEIS ATUALMENTE??
GAME OVER "ILHA DO CLICK"
CUIDADO COM OFERTA FACIL
Top Five leilões
Olho No Click. FALIDO?!
Programa de Controle Automático de Leilão de R$0,01
LANCE ARREMATE

Compartilhe | 
 

 MODELO DE PETIÇÃO CONTRA SITES DE LEILÕES (baixe aqui)

Ver o tópico anterior Ver o tópico seguinte Ir em baixo 
AutorMensagem
rsgarcia
Novato
Novato


Mensagens : 10
Data de inscrição : 02/10/2012

MensagemAssunto: MODELO DE PETIÇÃO CONTRA SITES DE LEILÕES (baixe aqui)   Sex Mar 22, 2013 10:44 pm

Pessoal,

Apesar da minha pequena participação no fórum, pude perceber que é enorme o número de pessoas lesadas por sites de leilões fraudulentos e igualmente enorme é a quantidade de sites que usam das mais diversas espécies de artimanhas para enganar os participantes.

No ano passado, eu mesmo me vi diante de uma situação semelhante: fui enganado por um site que fazia uso de BOTs para dificultar o arremate e agregar valor ao produto leiloado.

Depois que isso aconteceu comigo, elaborei um modelo de petição para ajuizar uma ação contra o site. Contudo, nunca cheguei a entrar com a ação, mas o modelo é válido e pode ser aplicado a inúmeros casos de enganação.

Ficam aqui registadas outras informações que escrevi no passado aqui no fórum:

Citação :

O serviço prestado pelos sites de leilão é claramente uma relação de consumo.

A relação de consumo se configura com a presença de um consumidor, cuja definição está no art. 2º do CDC, que é considerado todo aquele que adquire produtos ou serviços como destinatário final. Diante disso, o ponto crucial da questão é ser ou não destinatário final do produto ou serviço que vc compra, no nosso caso, como compradores do serviço de intermediação de negócios, quando participamos do leilão, e como compradores de produtos, quando vencemos o leilão.

Numa linha bem simples, destinatário final é aquele que compra o produto ou serviço para uso próprio e não para revender. O entendimento mais restritivo desse conceito, que é aplicado pelos tribunais, é de que não pode ser considerado destinatário final quem adquire o produto ou serviço para usar em sua atividade meio, porém, esta não é nem de longe a nossa situação.

Assim, para ser consumidor e incidir as disposições do CDC deve-se pressupor a existência de hipossuficiência técnica, jurídica e econômica. Essas hipossuficiências se configuram pela disparidade do poder técnico, jurídico e econômica que nosso fornecedor de produtos ou serviço tem em relação a nós.

Só expliquei isso tudo pra deixar claro que ao ingressar com a ação contra uma dessas empresas de leilões nós não corremos risco nenhum de ser desconsiderada a relação de consumo.

Aplicando-se o CDC nesses casos surgem alguns benefícios ao consumidor.

Um deles é a inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII, CDC), que considero como um dos mecanismos mais importantes nesses casos. É um direito do consumidor que comprovação das informações aduzidas por ele em sua petição inicial é dever do site de leilões (aplica-se ao caso dos bots), ou seja, o site terá que apresentar provas negativas dos fatos que o consumidor alega terem ocorrido, caso contrário, as alegações do consumidor serão tomadas como verdadeiras (desde que plausíveis).

Outro aspecto importante é a possibilidade de repetição do indébito (art. 42, parágrafo único, CDC). Isso ocorre quando um consumidor é cobrado indevidamente pelo fornecedor de produtos ou serviços e, se isso ocorrer, surge o direito do consumidor em receber em dobro o valor que pagou em excesso (corrigido e acrescido de juros). Assim, quando o consumidor arremata um produto, paga e o site não entrega, há a possibilidade de se alegar que o valor foi cobrado indevidamente, fazendo com o que o site seja obrigado a pagar em dobro.

Alguns outros aspectos importantes são os dos incisos III, IV e V do art. 6º do CDC, que abrem a possibilidade de responsabilização dos sites de leilão por propagandas enganosas, informações inadequadas e a oportunidade de que sejam revistas as cláusulas abusivas das regras impostas nos termos ou condições dos sites.

Por fim, é bom lembrar que em causas que envolvem menos de 20 salários mínimos qualquer pessoa pode ingressar com uma ação sem a necessidade de presença de advogado e sem pagamento de custas e que o foro competente para ajuizamento das ações contra esses sites, independente de onde seja sua sede, é do domicílio do consumidor, ou seja, é na cidade em que o consumidor mora.

Orientações para propositura da ação:

As passagens grifadas em vermelho devem ser alteradas ou acrescentadas. Na narração dos fatos, busque sempre escrever em terceira pessoa.

Lembrem-se: Requerente ou Autor é vc; Requerido ou Réu é o site de leilão.

Imprima 3 vias: uma será a original do processo, outra será a contrafé (via que será enviada ao site de leilões) e a outra será a sua cópia. A original deverá ser acompanhada dos documentos importantes para que o juiz entenda a situação (como print screen das telas que apontam a fraude, cópia da tela que demonstra a transferência de dinheiro ao site, boletins de ocorrência eventualmente registrados, etc.)

Assine todas as vias e rubrique todas as páginas (exceto a destinada à assinatura, é claro).

Link para download do modelo: 4shared.com/file/Wrjr2dik/AO_INDENIZATRIA_-_LEILO_DE_CEN.html
Voltar ao Topo Ir em baixo
Ver perfil do usuário
 
MODELO DE PETIÇÃO CONTRA SITES DE LEILÕES (baixe aqui)
Ver o tópico anterior Ver o tópico seguinte Voltar ao Topo 
Página 1 de 1
 Tópicos similares
-
» MODELO DE PETIÇÃO CONTRA SITES DE LEILÕES (baixe aqui)
» A melhor estratégia para sites de leilão de 1 centavo.
» Alguém já entrou com processo contra site de leilão????
» leilao centavos brasil, alguém conhece?
» Hoje é dia de Divulgação dos Sites de Leilões

Permissão deste fórum:Você não pode responder aos tópicos neste fórum
Fórum Vigilante dos Leilões :: VAMOS FICAR DE OLHO-
Ir para: